Política de Privacidade
Última atualização: setembro de 2026
Esta política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais são tratados quando você visita este site e conversa com o escritório Júdice Advocacia — Direito Aéreo, e o que você pode exigir a respeito deles. O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o dever de sigilo profissional do advogado.
1. Quem é o controlador dos dados
Júdice Advocacia — Direito Aéreo, representado por Dr. XXXXXXXXXXXX, inscrito na OAB/RS XXX.XXX, com endereço em Rua XXXXXXXXXXXX, XXX — XXXXXXXXXXXX, Porto Alegre — RS.
Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, o canal é o e-mail contato@judiceaero.com.br.
2. Quais dados são coletados
Este site não possui formulário de cadastro. Os dados envolvidos são:
- Dados que você mesmo envia pelo WhatsApp: nome, telefone e as informações que você decide compartilhar sobre o seu voo (bilhete, cartão de embarque, protocolos, comprovantes). Nada disso passa por este site — a conversa acontece diretamente no aplicativo.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso, coletados por ferramentas de medição de audiência e publicidade.
3. Para que os dados são usados
- Responder ao seu contato e analisar juridicamente o caso relatado.
- Prestar o serviço advocatício, quando houver contratação.
- Entender como o site é usado e melhorar o seu conteúdo.
- Medir o desempenho de campanhas de divulgação institucional.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
As bases legais são, conforme o caso, a execução de contrato ou procedimento preliminar (art. 7º, V), o legítimo interesse (art. 7º, IX), o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e o consentimento (art. 7º, I), este último para cookies não essenciais.
4. Cookies e ferramentas de terceiros
Dependendo da configuração ativa, este site pode utilizar Google Tag Manager, Google Analytics 4, Google Ads e Meta Pixel (Facebook e Instagram). Essas ferramentas usam cookies para reconhecer visitas recorrentes e medir resultados.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Isso não impede o uso do site.
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas com prestadores que viabilizam o funcionamento do site e da comunicação (hospedagem, ferramentas de análise e publicidade), e com autoridades quando houver determinação legal ou judicial.
Informações relativas a casos e clientes são protegidas por sigilo profissional, dever previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Por quanto tempo os dados ficam guardados
Dados de navegação são mantidos pelo período definido em cada ferramenta. Dados relativos a atendimento e a processos são conservados pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais e profissionais do advogado, inclusive prazos de guarda de documentos e prescricionais.
7. Seus direitos
A LGPD garante a você, entre outros direitos:
- Confirmar se existe tratamento de dados seus e acessá-los.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Solicitar a portabilidade dos dados.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
- Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.
O pedido pode ser feito pelo e-mail contato@judiceaero.com.br. A resposta observa os prazos legais e o dever de sigilo.
8. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. Nenhum sistema é infalível, mas incidentes relevantes são comunicados na forma da lei.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A data da última revisão fica sempre indicada no topo da página.